Processo 274674/13
Assunto TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
Protocolado em 03/05/2013 16:21
Autuado em 03/05/2013 16:21
Oficio de encaminhamento 100/13
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2769/2016 da Segunda Câmara, de 04/07/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/04/2024   / Inscrito em Pauta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
01/04/2024   / Adiado para análise de voto divergente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
04/03/2024   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
19/02/2024   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
29/01/2024   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
11/12/2023   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
22/06/2016 Acórdão   2769/ 2016 Outros NESTOR BAPTISTA
15/06/2016   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
08/06/2016   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
25/05/2016   / Vista NESTOR BAPTISTA
18/05/2016   / Vista NESTOR BAPTISTA
11/05/2016   / Vista NESTOR BAPTISTA
04/05/2016   / Vista NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado ANA PAULA RESSETTI ABUD
Interessado ANDRE AUGUSTO BRANCO
Procuradores: ACRON FABIANO FERREIRA (credenciado, inclusão:23/02/23), ADALBERTO CORDEIRO ROCHA (credenciado, inclusão:23/02/23)
Interessado ANDREY MATHEUS BRANCO ABUD
Procuradores: ACRON FABIANO FERREIRA (credenciado, inclusão:23/02/23), ADALBERTO CORDEIRO ROCHA (credenciado, inclusão:23/02/23)
Interessado ANTONIO FLAVIO BRANCO
Procuradores: ACRON FABIANO FERREIRA (credenciado, inclusão:23/02/23), ADALBERTO CORDEIRO ROCHA (credenciado, inclusão:23/02/23)
Interessado BRASILIO ABUD NETO
Procuradores: ANDRE PORTUGAL CEZAR (credenciado, inclusão:23/02/23), LARYSSA CECILIA BORTOLINI DUCCI (não credenciado, inclusão:23/02/23)
Interessado FABIO HENRIQUE BRANCO
Procuradores: ACRON FABIANO FERREIRA (credenciado, inclusão:23/02/23), ADALBERTO CORDEIRO ROCHA (credenciado, inclusão:23/02/23)
Interessado FLAVIA HELOISA BRANCO ABUD
Procuradores: ACRON FABIANO FERREIRA (credenciado, inclusão:23/02/23), ADALBERTO CORDEIRO ROCHA (credenciado, inclusão:23/02/23)
Interessado LETICIA CAROLINE BRANCO ABUD
Procuradores: ACRON FABIANO FERREIRA (credenciado, inclusão:23/02/23), ADALBERTO CORDEIRO ROCHA (credenciado, inclusão:23/02/23)
Interessado LIDIANE CRISTINA BRANCO ABUD SILVA
Procuradores: ACRON FABIANO FERREIRA (credenciado, inclusão:23/02/23), ADALBERTO CORDEIRO ROCHA (credenciado, inclusão:23/02/23)
Interessado LIGIA STEFANIE BRANCO ABUD CORDEIRO
Procuradores: ACRON FABIANO FERREIRA (credenciado, inclusão:23/02/23), ADALBERTO CORDEIRO ROCHA (credenciado, inclusão:23/02/23)
Interessado LUCAS EDUARDO BRANCO ABUD
Procuradores: ACRON FABIANO FERREIRA (credenciado, inclusão:23/02/23), ADALBERTO CORDEIRO ROCHA (credenciado, inclusão:23/02/23)
Interessado ZELINDA MENDES COSTA BRANCO
Procuradores: ACRON FABIANO FERREIRA (credenciado, inclusão:23/02/23), ADALBERTO CORDEIRO ROCHA (credenciado, inclusão:23/02/23)
Interessado ANTONIO CARLOS FILUCA ABUD (Falecido(a) em 2021)
Interessado EDISON DE OLIVEIRA KERSTEN
Interessado EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE PARANAGUÁ S/A (EXTINTO)
Interessado JOSE BAKA FILHO
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:25/10/19), GABRIEL FERREIRA DE CRISTO (credenciado, inclusão:11/12/23), THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:25/10/19)
Interessado MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: IZABELLA FREZA NEIVA DE MACEDO (não credenciado, inclusão:10/12/21)
Interessado RAUDENIR ANDRETE DOS SANTOS

Juntadas
DataDescrição
11/12/2023 11:17 do Protocolo 810114/23
11/12/2023 11:03 do Protocolo 810033/23
16/11/2022 10:42 AR do Ofício OCN - 1951/2022 - DP
16/11/2022 10:42 AR do Ofício OCN - 1950/2022 - DP
16/11/2022 10:42 AR do Ofício OCN - 1949/2022 - DP
16/11/2022 10:42 AR do Ofício OCN - 1947/2022 - DP
16/11/2022 10:42 AR do Ofício OCN - 1946/2022 - DP
16/11/2022 10:42 AR do Ofício OCN - 1944/2022 - DP
16/11/2022 10:42 AR do Ofício OCN - 1943/2022 - DP
16/11/2022 10:42 AR do Ofício OCN - 1942/2022 - DP
16/11/2022 10:38 AR do Ofício OCN - 1951/2022 - DP
16/11/2022 10:38 AR do Ofício OCN - 1950/2022 - DP
16/11/2022 10:38 AR do Ofício OCN - 1949/2022 - DP
16/11/2022 10:38 AR do Ofício OCN - 1947/2022 - DP
16/11/2022 10:38 AR do Ofício OCN - 1946/2022 - DP
16/11/2022 10:38 AR do Ofício OCN - 1944/2022 - DP
16/11/2022 10:37 AR do Ofício OCN - 1943/2022 - DP
16/11/2022 10:37 AR do Ofício OCN - 1942/2022 - DP
21/10/2022 17:13 do Protocolo 652159/22
13/10/2022 08:33 AR do Ofício OCN - 1945/2022 - DP
06/10/2022 08:16 AR do Ofício OCN - 1953/2022 - DP
06/10/2022 08:16 AR do Ofício OCN - 1952/2022 - DP
03/10/2022 08:01 Devolução do Ofício - OCN - 1948/22 - DP
27/07/2022 09:41 AR do ofício OCN - 1274/22 - DP
04/07/2022 10:32 AR do ofício OCN - 1117/22 - DP
01/07/2022 11:26 Devolução do Ofício - OCN - 1116/22 - DP
30/06/2022 14:43 do Protocolo nº 341684/22, referente ao ofício ODL - 472/22 - DP
03/05/2022 07:56 AR do ofício ODL - 472/22 - DP
02/05/2022 16:08 do Protocolo 299050/22
09/03/2022 14:01 do Protocolo 157921/22
08/03/2022 11:26 AR do Ofício OCN - 346/2022 - DP
25/02/2022 15:17 Recibo de Petição Intermediária - 129898/22, de 25/02/22 - Protocolo: 129898/22
24/02/2022 15:50 do Protocolo 127585/22
15/02/2022 08:06 AR do Ofício OCN - 60/2022 - DP
17/12/2021 20:31 Copia - Despacho 23/20 - CAUD
17/12/2021 20:31 Copia - Anexo 38 - Composição da tabela pagamentos IC X SIM-AM
17/12/2021 20:31 Copia - Anexo 37 - Relação de cheques sem empenhos
17/12/2021 20:31 Copia - Anexo 36.7 - Cheques EMDEPAR BB ano 2011
17/12/2021 20:31 Copia - Anexo 36.6 - Cheques EMDEPAR BB ano 2011
17/12/2021 20:31 Cópia - Anexo 36.5 - Cheques EMDEPAR BB ano 2011
17/12/2021 20:31 Copia - Anexo 36.4 - Cheques EMDEPAR BB ano 2011
17/12/2021 20:31 Copia - Anexo 36.3 - Cheques EMDEPAR BB ano 2011
17/12/2021 20:31 Copia - Anexo 36.2 - Cheques EMDEPAR BB ano 2011
17/12/2021 20:31 Cópia - Anexo 36.1 - Cheques EMDEPAR BB ano 2011
17/12/2021 20:31 Cópia - Anexo 36 - Cheques EMDEPAR BB ano 2011
17/12/2021 20:31 Copia - Anexo 35 - Ofício n.º 1304-2020
17/12/2021 20:31 Copia - Anexo 34 - Comparativo SIM-AM x Sist Cordilheira
17/12/2021 20:31 Copia - Anexo 33 - Solicitação de Documentos
17/12/2021 20:31 Copia - Anexo 32 - Relatório de Diligência
17/12/2021 20:31 Copia - Anexo 31 - Comparativo Recibos x Razão x SIM-AM
17/12/2021 20:31 Copia - Anexo 30 - Ofício n.º 58-2020
17/12/2021 20:31 Copia - Anexo 29 - Ofício n.º 379-2020
17/12/2021 20:30 Copia - Anexo 28 - Planilha Composição Extratos x Repasses
17/12/2021 20:30 Copia - Anexo 27 - Imagens Palácio Visconde de Nacar
17/12/2021 20:30 Copia - Anexo 26.5 - Anexos Relatório de Auditoria Externa
17/12/2021 20:30 Cópia - Anexo 26.4 - Anexos Relatório de Auditoria Externa
17/12/2021 20:30 Copia - Anexo 26.3 - Anexos Relatório de Auditoria Externa
17/12/2021 20:30 Copia - Anexo 26.2 - Anexos Relatório de Auditoria Externa
17/12/2021 20:30 Copia - Anexo 26.1 - Anexos Relatório de Auditoria Externa
17/12/2021 20:30 Copia - Anexo 26 - Relatório de Auditoria Externa
17/12/2021 20:30 Copia - Anexo 25 - Autos nº 0017709-77 2013 8 16 0129
17/12/2021 20:30 Copia - Anexo 24 - Ofícios PMP aos Bancos
17/12/2021 20:30 Copia - Anexo 23 - Extratos Bancários EMDEPAR
17/12/2021 20:30 Copia - Anexo 22 - Proc. n.º 60363-19
17/12/2021 20:30 Copia - Anexo 21 - Proc. n.º 8119-2020
17/12/2021 20:30 Copia - Anexo 20 - Proc. n.º 6601-2020
17/12/2021 20:30 Copia - Anexo 19 - Notas Fiscais Lindon Jack
17/12/2021 20:30 Copia - Anexo 18 - Entrevistas com fornecedores
17/12/2021 20:25 Copia - Anexo 17 - Entrevista Sra Rosely Barbosa
17/12/2021 20:25 Copia - Anexo 16 - Entrevista Sr José Baka Filho
17/12/2021 20:25 Copia - Anexo 15 - Entrevista Sr Antonio Carlos Abud
17/12/2021 20:25 Copia - Anexo 14 - Entrevista Sr Raudenir Andrete
17/12/2021 20:25 Copia - Anexo 13 - Entrevista Sr Maurício dos Prazeres
17/12/2021 20:25 Copia - Anexo 12 - Entrevista Sr Paulo Farah
17/12/2021 20:25 Copia - Anexo 11 - Entrevista Sra Carmen Lúcia
17/12/2021 20:25 Copia - Anexo 10.11 - PIC 13.60-9 vol VIII
17/12/2021 20:25 Copia - Anexo 10.10 - PIC 13.60-9 vol VII
17/12/2021 20:25 Copia - Anexo 10.9 - PIC 13.60-9 vol VI b
17/12/2021 20:25 Copia - Anexo 10.8 - PIC 13.60-9 vol VI a
17/12/2021 20:25 Copia - Anexo 10.7 - PIC 13.60-9 vol V
17/12/2021 20:25 Copia - Anexo 10.6 - PIC 13.60-9 vol IV
17/12/2021 20:25 Copia - Anexo 10.5 - PIC 13.60-9 vol III b
17/12/2021 20:25 Copia - Anexo 10.4 - PIC 13.60-9 vol III a
17/12/2021 20:25 Copia - Anexo 10.3 - PIC 13.60-9 vol II b
17/12/2021 20:25 Copia - Anexo 10.2 - PIC 13.60-9 vol II a
17/12/2021 20:25 Cópia - Anexo 10.1 - PIC 13.60-9 vol I b
17/12/2021 20:25 Copia - Anexo 10 - PIC 13.60-9 vol I a
17/12/2021 20:25 Copia - Anexo 9.9 - IC 13.174-8 vol IX a
17/12/2021 20:25 Copia - Anexo 9.8 - IC 13.174-8 vol VIII b
17/12/2021 20:25 Copia - Anexo 9.7 - IC 13.174-8 vol VIII a
17/12/2021 20:25 Copia - Anexo 9.6 - IC 13.174-8 vol VII
17/12/2021 20:25 Copia - Anexo 9.5 - IC 13.174-8 vol VI
17/12/2021 20:25 Copia - Anexo 9.4 - IC 13.174-8 vol V
17/12/2021 20:25 Cópia - Anexo 9.3 - IC 13.174-8 vol IV
17/12/2021 20:25 Copia - Anexo 9.2 - IC 13.174-8 vol III
17/12/2021 20:25 Copia - Anexo 9.1 - IC 13.174-8 vol II
17/12/2021 20:25 Cópia - Anexo 9 - IC 13.174-8 vol I
17/12/2021 20:25 Copia - Anexo 8 - Receita Realizada 2006 a 2013
17/12/2021 20:25 Copia - Anexo 7 - Pagamentos EMDEPAR 2006 a 2013
17/12/2021 20:25 Copia - Anexo 6 - Empenhos e Restos a Pagar 2006 a 2013
17/12/2021 20:25 Copia - Anexo 5 - Pesquisa de Licitações
17/12/2021 20:25 Copia - Anexo 4 - Servidores e Folha 2006 a 2013
17/12/2021 20:25 Copia - Anexo 3 - Saldo de Bancos 2006 a 2013
17/12/2021 20:25 Copia - Anexo 2 - Balancetes EMDEPAR 2006 a 2013
17/12/2021 20:25 Copia - Anexo 1 - Pesquisa SIM-AM COSIF
17/12/2021 20:25 Copia - Relatório de Fiscalização 08-2020 - EMDEPAR
04/07/2019 12:14 Recibo de Petição Intermediária - 457936/19, de 04/07/19 - Protocolo: 457936/19
31/08/2016 16:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 719689/16
22/04/2015 11:29 do Protocolo 332144/15
23/03/2015 14:16 AR do Ofício OCN - 1191/2015 - DP
19/03/2015 10:12 AR do Ofício OCN - 1452/2015 - DP
19/03/2015 10:12 AR do Ofício OCN - 1192/2015 - DP
16/03/2015 17:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 206939/15
11/03/2015 18:40 do Protocolo 193730/15
11/03/2015 12:31 do Protocolo 186555/15
09/03/2015 17:19 do Protocolo 183475/15
24/02/2015 09:58 do Protocolo 139026/15
15/01/2014 12:16 Devolução do Ofício OCN - 8859/13 - DP
11/06/2013 11:47 do Protocolo 378414/13
07/06/2013 11:02 AR do ofício ODL - 500/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  15/09/2022 Ofício de Contraditório   1942/ 2022   
DP  15/09/2022 Ofício de Contraditório   1943/ 2022   
DP  15/09/2022 Ofício de Contraditório   1944/ 2022   
DP  15/09/2022 Ofício de Contraditório   1945/ 2022   
DP  15/09/2022 Ofício de Contraditório   1946/ 2022   
DP  15/09/2022 Ofício de Contraditório   1947/ 2022   
DP  15/09/2022 Ofício de Contraditório   1948/ 2022   
DP  15/09/2022 Ofício de Contraditório   1949/ 2022   
DP  15/09/2022 Ofício de Contraditório   1950/ 2022   
DP  15/09/2022 Ofício de Contraditório   1951/ 2022   
DP  15/09/2022 Ofício de Contraditório   1952/ 2022   
DP  15/09/2022 Ofício de Contraditório   1953/ 2022   
DP  07/07/2022 Ofício de Contraditório   1274/ 2022   
DP  03/05/2022 Ofício de Contraditório   1116/ 2022   
DP  03/05/2022 Ofício de Contraditório   1117/ 2022   
DP  12/04/2022 Ofício de Diligência   472/ 2022  12/05/2022
DP  08/02/2022 Ofício de Contraditório   346/ 2022   
DP  12/01/2022 Ofício de Contraditório   60/ 2022   
DP  24/02/2015 Ofício de Contraditório   1452/ 2015   
DP  06/02/2015 Ofício de Contraditório   1191/ 2015   
DP  06/02/2015 Ofício de Contraditório   1192/ 2015   
DP  27/01/2014 Edital Diverso   52/ 2014   
DP  06/11/2013 Ofício de Contraditório   8859/ 2013   
DP  17/05/2013 Ofício de Diligência   500/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/04/2024 3186 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 5/2024 de 15/04/2024
02/09/2022 2828 Despacho Processual Diverso nº 874/2022
31/03/2022 2740 Despacho Processual Diverso nº 310/2022
26/01/2022 2697 Despacho Processual Diverso nº 67/2022
11/01/2022 2686 Despacho Processual Diverso nº 1415/2021
01/11/2019 2177 Despacho Processual Diverso nº 1427/2019
28/06/2019 2088 Despacho Processual Diverso nº 680/2019
10/05/2019 2055 Despacho Processual Diverso nº 520/2019
11/02/2019 1997 Termo de Redistribuição de Processo nº 142/2019
22/03/2017 1558 Despacho Processual Diverso nº 633/2017
10/11/2016 1480 Despacho Processual Diverso nº 2737/2016
04/07/2016 1392 Acórdão nº 2769/2016
30/04/2015 1110 Despacho Processual Diverso nº 1130/2015
27/03/2015 1089 Despacho Processual Diverso nº 889/2015
06/02/2015 1057 Despacho Processual Diverso nº 368/2015
14/08/2014 943 Termo de Redistribuição de Processo nº 1503/2014
31/01/2014 813 Edital Diverso nº 52/2014
29/01/2014 811 Despacho Processual Diverso nº 229/2014
24/10/2013 754 Despacho Processual Diverso nº 2536/2013
21/05/2013 644 Termo de Distribuição de Processo nº 10790/2013
17/05/2013 642 Despacho Processual Diverso nº 920/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/04/2024 12:21 GAJMAN  
24/04/2024 10:31 S1C Certidão de Sessão nº 149/2024 -
05/04/2024 16:38 GCDA  
05/04/2024 10:38 S1C Certidão de Sessão nº 121/2024 -
07/01/2024 22:14 GCMRMS  
14/12/2023 18:47 S1C Certidão de Sessão nº 376/2023 -
30/06/2023 14:20 GCDA  
30/06/2023 14:16 SMPJTC  
05/05/2023 11:10 7PC Parecer nº 491/2023 - TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA. Empresa de Desenvolvimento de Paranaguá S/A. Exercício de 2011. Omissões com a comprovação de aplicação de recursos. Superveniência do Relatório de Fiscalização n.º 08/20 - CAUD, apontando dano ao erário entre 2006 e 2013. P
05/05/2023 11:02 SMPJTC  
05/05/2023 10:48 6PC  
05/05/2023 08:00 SMPjTC  
23/02/2023 17:37 CGM Instrução nº 1599/2023 - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE PARANAGUÁ S/A - EMDEPAR. Tomada de Contas Ordinária do exercício financeiro de 2011. Retorno para análise conclusiva. Contas Irregulares. Devolução dos valores repassados pelo Município de Paranaguá.
31/08/2022 08:08 DP Certidão Diversa nº 807/2022 -
31/08/2022 08:08 DP Informação nº 6171/2022 -
31/08/2022 08:08 DP Informação nº 7115/2022 -
31/08/2022 08:08 DP Ofício de Contraditório nº 1942/2022 -
31/08/2022 08:08 DP Ofício de Contraditório nº 1943/2022 -
31/08/2022 08:08 DP Ofício de Contraditório nº 1944/2022 -
31/08/2022 08:08 DP Ofício de Contraditório nº 1945/2022 -
31/08/2022 08:08 DP Ofício de Contraditório nº 1946/2022 -
31/08/2022 08:08 DP Ofício de Contraditório nº 1947/2022 -
31/08/2022 08:08 DP Ofício de Contraditório nº 1948/2022 -
31/08/2022 08:08 DP Ofício de Contraditório nº 1949/2022 -
31/08/2022 08:08 DP Ofício de Contraditório nº 1950/2022 -
31/08/2022 08:08 DP Ofício de Contraditório nº 1951/2022 -
31/08/2022 08:08 DP Ofício de Contraditório nº 1952/2022 -
31/08/2022 08:08 DP Ofício de Contraditório nº 1953/2022 -
25/08/2022 21:18 GCDA Despacho Processual Diverso nº 874/2022 -
29/03/2022 11:26 DP Informação nº 3408/2022 -
29/03/2022 11:26 DP Informação nº 3861/2022 -
29/03/2022 11:26 DP Informação nº 5676/2022 -
29/03/2022 11:26 DP Ofício de Contraditório nº 1116/2022 -
29/03/2022 11:26 DP Ofício de Contraditório nº 1117/2022 -
29/03/2022 11:26 DP Ofício de Contraditório nº 1274/2022 -
29/03/2022 11:26 DP Ofício de Diligência nº 472/2022 -
09/03/2022 06:44 GCDA Despacho Processual Diverso nº 310/2022 -
03/02/2022 20:14 DP Informação nº 1690/2022 -
03/02/2022 20:14 DP Ofício de Contraditório nº 346/2022 -
03/02/2022 11:37 GCDA  
27/01/2022 13:36 DP Informação nº 600/2022 -
27/01/2022 12:03 COSIF  
24/01/2022 11:22 DP  
18/01/2022 13:12 GCDA Despacho Processual Diverso nº 67/2022 -
17/12/2021 08:57 DP Informação nº 168/2022 -
17/12/2021 08:57 DP Informação nº 56/2022 -
17/12/2021 08:57 DP Ofício de Contraditório nº 60/2022 -
09/12/2021 15:15 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1415/2021 -
09/12/2021 14:37 DP Informação nº 8003/2021 -
30/10/2019 08:44 DP Informação nº 8778/2019 -
24/10/2019 17:00 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1427/2019 -
11/06/2019 13:32 CGF Despacho Processual Diverso nº 1338/2019 -
22/05/2019 10:24 GCDA Despacho Processual Diverso nº 680/2019 -
08/05/2019 17:47 CGF Despacho Processual Diverso nº 601/2019 -
25/01/2019 15:24 GCDA Despacho Processual Diverso nº 520/2019 -
23/01/2019 15:34 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 142/2019 -
13/12/2018 15:52 GCNB  
12/12/2018 23:43 SMPJTC  
06/12/2018 11:35 6PC Parecer nº 870/2018 - TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA. Acórdão que determinou a realização de inspeção. Dificuldades declaradas pela CGF na concretização da fiscalização. Descabimento. Competência constitucional. Alternativas que permitem a realização da fiscalização. Pelo retor
05/12/2018 15:23 SMPjTC  
23/10/2018 14:22 CGM Instrução nº 4883/2018 - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE PARANAGUÁ S/A - EMDEPAR. Tomada de ContasOrdinária do exercício financeiro de 2011. Retorno para análise conclusiva. Contas Irregulares - cabe aplicação de multa. Devolução dos valores repassados pelo Município de Paranag
04/09/2018 17:47 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2074/2018 -
20/03/2017 17:01 CGF Despacho Processual Diverso nº 733/2018 -
07/03/2017 12:14 GCNB Despacho Processual Diverso nº 633/2017 -
08/11/2016 13:11 COFIM Informação nº 115/2017 - EMDEPAR - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE PARANAGUÁ S.A. TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA. INFORMAÇÃO.
14/09/2016 08:32 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2737/2016 -
22/07/2016 13:18 CGF Despacho Processual Diverso nº 149/2016 -
22/07/2016 09:24 GP  
28/06/2016 16:22 S2C Acórdão nº 2769/2016 -
28/06/2016 16:22 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1803/2016 -
10/06/2016 12:40 GCNB  
08/06/2016 14:53 S2C Certidão de Sessão nº 585/2016 -
11/05/2016 09:22 GCFC  
04/05/2016 15:52 S2C Certidão de Sessão nº 437/2016 -
04/12/2015 16:50 GCNB  
13/08/2015 12:26 SMPjTC Certidão Diversa nº 4789/2015 -
13/08/2015 12:26 SMPjTC Parecer nº 15253/2015 - Instauração de procedimento fiscalizatório. Necessidade de instauração, em regime de urgência, de procedimento de fiscalização junto à entidade e ao Município de Paranaguá, com o sobrestamento das Tomadas de Contas que se encontram em andamento.
27/04/2015 13:39 DCM Instrução nº 3479/2015 - EMDEPAR - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE PARANAGUÁ S.A.; Tomada de Contas Ordinária do Exercício de 2011; Exame de contraditório. Contas Irregulares.
22/04/2015 17:03 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1130/2015 -
25/03/2015 11:35 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1221/2015 -
25/03/2015 11:35 DP Informação nº 5697/2015 -
23/03/2015 16:54 GCNB Despacho Processual Diverso nº 889/2015 -
05/02/2015 10:12 DP Informação nº 1818/2015 -
05/02/2015 10:12 DP Informação nº 3881/2015 -
05/02/2015 10:12 DP Ofício de Contraditório nº 1191/2015 -
05/02/2015 10:12 DP Ofício de Contraditório nº 1192/2015 -
05/02/2015 10:12 DP Ofício de Contraditório nº 1452/2015 -
06/08/2014 19:13 GCNB Despacho Processual Diverso nº 368/2015 -
14/07/2014 16:19 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1503/2014 -
20/05/2014 11:04 GCCMNS  
14/05/2014 14:20 SMPjTC Parecer nº 6907/2014 - procedência Tomada de Contas Ordinária. Omissão no dever de prestar contas. Ausência de manifestação dos interessados. Pela procedência, com consequente desaprovação das contas.
12/05/2014 17:24 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1265/2014 -
12/05/2014 08:57 DCM  
27/01/2014 11:58 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2169/2014 -
27/01/2014 11:58 DP Edital Diverso nº 52/2014 -
27/01/2014 11:58 DP Informação nº 3002/2014 -
27/01/2014 11:58 DP Informação nº 3371/2014 -
21/01/2014 12:03 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 229/2014 -
23/10/2013 08:09 DP Informação nº 22540/2013 -
23/10/2013 08:09 DP Informação nº 787/2014 -
23/10/2013 08:09 DP Ofício de Contraditório nº 8859/2013 -
07/10/2013 17:17 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2536/2013 -
23/09/2013 08:27 SMPjTC Parecer nº 15509/2013 - diligência Tomada de Contas Ordinária. EMDEPAR. Ausência de Prestação de Contas do Exercício de 2011. Diligência.
17/06/2013 14:05 DCM Instrução nº 3689/2013 - EMDEPAR - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE PARANAGUÁ S.A.; Tomada de Contas Ordinária do Exercício de 2011; Exame de contraditório. Contas Irregulares.
15/05/2013 14:42 DP Ofício de Diligência nº 500/2013 -
13/05/2013 19:34 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 920/2013 -
10/05/2013 13:54 DP Informação nº 8531/2013 -
10/05/2013 13:54 DP Termo de Distribuição de Processo nº 10790/2013 -
07/05/2013 12:07 GP Despacho Processual Diverso nº 1766/2013 -
03/05/2013 16:20 DP  

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